Instituição
História da Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo
As misericórdias têm a sua origem nas confrarias de caridade medieval, que cresceram em toda a cristandade fundando e administrando albergarias, gafarias, hospitais e mercearias, isto é, dedicavam-se à prática das obras ou atos de misericórdia, de forma a atenuar o sofrimento e a miséria alheia. As confrarias de caridade, em Portugal, remontam ao período de formação da nacionalidade.
As misericórdias, enquanto instituições de assistência, surgiram em Portugal nos finais do século XV e inícios do século XVI, e rapidamente se difundiram pelo mundo de expressão portuguesa.
A primeira Misericórdia, enquanto irmandade ou confraria de pessoas “de honesta vida, boa fama, sã consciência, tementes a Deus e guardadoras de seus mandamentos, mansas e humildes a todo o serviço de Deus e da dita confraria”, foi fundada em Lisboa, por iniciativa da rainha D. Leonor, no dia da Assunção da Virgem, 15 de agosto, decorria o ano de 1498.
A Irmandade da Misericórdia de Penalva de Castelo foi constituída na ordem jurídica católica pela bula papal outorgada pelo papa Paulo V, eleito papa a 16 de maio de 1605 e tendo terminado o seu pontificado no ano de 1621. Concedeu aos irmãos da confraria de Santa Cruz da Misericórdia de Penalva do Castelo três indulgências plenárias e perpétuas.
1. A primeira indulgência foi concebida aqueles que se alistassem ou se inscrevessem na confraria de Santa Cruz, depois de se terem confessado e comungado;
2. A segunda foi atribuída aos membros da confraria quando à hora da morte, não podiam receber os sacramentos e estando verdadeiramente arrependidos das suas culpas, e invocando o santíssimo nome de Nossa Senhora, com o seu coração e não o podendo fazer com a sua boca;
3. A terceira indulgência, contemplava aqueles que visitavam a dita igreja, depois de confessados e comungados, desde as primeiras vésperas do terceiro domingo da Quaresma até ao pôr-do-sol do mesmo dia, rogando a deus.
O alvará régio, de 7 de janeiro de 1673, concebeu à Misericórdia de Penalva do Castelo uma esmola no valor de duzentos mil réis, repartida por dois anos, sendo retirada do cabeção das sisas concelho de Penalva do Castelo, para as obras da sua igreja.
No dia 5 de agosto de 1754, foi publicado um privilégio a favor da Misericórdia de Castendo (Penalva do Castelo), um “indulto apostólico por decreto pontifico de privilégio” do Papa Bento XIV, de 22 de maio de 1754, a título perpétuo. Esse documento refere que na capela pública da Misericórdia da vila de Castendo (Penalva do Castelo), dentro dos limites da igreja paroquial de Ínsua, se encontrava canonicamente constituída uma confraria ou irmandade sob a invocação da bem-aventurada Maria Virgem “que todaz az missas que a mesma Confraria ou Irmandade por seuz Estatutos ou qualquer irmão confrade costuma celebrar e fazer se celebre pela alma de seus irmaonz e irmanz que unidaz a Deus em caridade passarão desta vida, sendo dittas em qualquer altar da sobredita igreja ou cappella publica utilizem, favoreção e ajudem com seus sacrificios a essas mesmas almas como se focem celebradas em altar privilegiado”.
A partir do ano de 1928, a Misericórdia de Penalva do Castelo passou a ser a entidade responsável pela assistência pública, podendo agregar em torno de si outros organismos de assistência concelhia. Para a prossecução da assistência dos doentes pobres do concelho 70% dos fundos de assistência e de outros concebidos ao Município de Penalva do Castelo passaram a constituir receitas da Misericórdia, recebidos da Fazenda Publica, a que juntava, para o mesmo fim, um subsídio anual inscrito no orçamento municipal.
O Hospital da Misericórdia de Penalva do Castelo foi inaugurado no dia 6 de janeiro de 1954, pelos ministros das Obras Pública, Exército e Interior e outras individualidades oficiais. O serviço interno foi sempre assegurado por religiosas da Sagrada Família.
Após a Revolução de vinte cinco de abril de 1974, o Hospital da Misericórdia de Penalva do Castelo foi nacionalizado, passou para esfera do Estado. Durante mais de duas décadas (1954 – 1976) o funcionamento do Hospital da Misericórdia, com as naturais limitações da época, assentava fundamentalmente no serviço de internamento, que era assegurado por um corpo de enfermeiras, na sua maioria proveniente da Ordem Religiosa Sagrada Família, chefiado por dois médicos residentes.
No ano de 1983, foi reconhecido à Irmandade da Misericórdia de Penalva o estatuto de Instituição Privada de Solidariedade Social, que lhe permitiu dedicar-se a outras atividade assistenciais. Foi no âmbito deste novo quadro sociojurídico que a Misericórdia de Penalva do Castelo, em 1983, publicou o seu novo regulamento estatutário, sob o título de Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo.
No século XX, o Hospital da Misericórdia foi o instituto por excelência da Misericórdia de Penalva do Castelo, a verdade é que a Santa Casa da Misericórdia, no século XX e XXI, criou outros estabelecimentos de assistência, de forma a responder às situações de carência ou de exigência social.
No ano de 1987, foi inaugurado o Lar de Nossa Senhora da Misericórdia de Penalva do Castelo sendo a primeira grande resposta social para os idosos do concelho de Penalva do Castelo, continuando em funcionamento até aos dias de hoje, e possui os seguintes serviços: Lar e Centro de dia.
A Creche e o Centro de Atividades de Tempos Livres foi inaugurada no ano de 2004, com a missão de promover a existência de um espaço educativo, no qual é valorizado o desenvolvimento global e harmonioso de cada criança, respeitando o seu ritmo e as suas características que a tornam num ser único.
Inauguração do Centro de Noite Santa Joana Princesa
Inauguração do Núcleo Museológico da Misericórdia
A Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo, ao presente, abarca uma diversidade de valências, preferencialmente vocacionadas para as crianças, os jovens e a terceira idade, são bem elucidativas do seu dinamismo e vitalidade, que fazem dela uma das instituições mais importantes da assistência e solidariedade social, existentes, no concelho de Penalva do Castelo.
Actualmente a Misericórdia dispõe de serviços de apoio para a 1ª infância e para a 3ª idade e Serviços de Apoio à Comunidade, com acordos de cooperação com o Instituto da Solidariedade e Segurança Social, Centro Distrital de Viseu e Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Na 1ª Infância dispõe de:
Creche;
Centro de Atividades Tempos Livres (CATL);
Intervenção Precoce na Infância (IPI);
Na 3ª Idade dispõe de:
Lar;
Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
Centro de Dia;
Centro de Noite;
Na área do Apoio à Comunidade em parceria com outros serviços dispõe de:
Programa Comunitário Apoio Alimentar a Carenciados (PCAAC);
Banco Alimentar;
Parceiros e pertencentes ao Núcleo Executivo da Rede Social;
Parceiros da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ);
Outras áreas de participação comunitária:
Associada da União das Misericórdias Portuguesas
Integração no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo
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